Comissão que avalia ‘pertinência’ de questões do Enem conclui trabalho e não divulga resultado; MPF pede novos esclarecimentos | Educação


A comissão criada em março para fazer uma “leitura transversal” das questões que compõem o Banco Nacional de Itens (BNI) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e “verificar a pertinência com a realidade social” concluiu o trabalho dentro do prazo estabelecido, mas o resultado dos esforços não será divulgado devido “ao caráter sigiloso” do banco, informou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova.

Nesta quarta (3), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Inep mais informações sobre a comissão.

A procuradoria já havia feito a solicitação anteriormente, depois de ter considerado o propósito da comissão “extremamente vago” e citado uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre “abuso de poder”, na qual afirmava que “o Estado não pode, no desempenho de suas atribuições, dar causa à instauração de situações normativas que comprometam e afetem os fins que regem a prática da função de legislar”.

Na nota divulgada nesta quarta, o órgão afirmou que, após uma análise jurídica dos documentos encaminhados pelo Inep, decidiu solicitar novos esclarecimentos. Segundo a PFDC, o Inep informou que já havia instituído, em 2016, uma comissão externa de revisão do Enem. “Diante dessas informações, a Procuradoria pediu acesso às conclusões a que chegou o grupo especial de trabalho constituído pelo Inep em 2016, bem como as propostas de ajustes técnicos e pedagógicos resultantes dessa análise”, diz o comunicado.

O Inep informou, quando a comissão foi anunciada, em março, que nenhuma questão será descartada, já que o processo de elaboração é “longo e oneroso”. Ainda de acordo com o Inep, as questões consideradas “dissonantes” seriam “separadas para posterior adequação, testagem e utilização, se for o caso”.

O G1 questionou o Inep nesta quarta sobre quantas questões foram consideradas “dissonantes” e foram “separadas”, mas estas perguntas não foram respondidas.

Na segunda-feira (1º), a gráfica RR Donnelley, responsável pela impressão das provas desde 2009 e que também iria imprimir a edição deste ano, entrou com pedido de falência. O Inep disse que avalia ‘alternativas seguras’ para imprimir prova do Enem a tempo da edição de 2019.

A comissão foi composta por três pessoas:

  • Marco Antônio Barroso Faria (secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC);
  • Antonio Maurício Castanheira das Neves (diretor de estudos educacionais do Inep);
  • Gilberto Callado de Oliveira (procurador de justiça de Santa Cataria, representante da sociedade civil).

Eles tiveram dez dias para concluir a avaliação e emitir uma recomendação sobre o uso ou não dos itens na montagem do exame. A previsão era de que, depois, o diretor da Avaliação Básica faria outro parecer sobre as considerações da comissão e que a decisão final ficaria a cargo do presidente do Inep. No entanto, as duas funções estão vagas no Ministério da Educação (MEC).

Em 2018, Jair Bolsonaro criticou uma questão de linguagens do Enem que falava sobre o pajubá, um conjunto de expressões associadas aos gays e travestis e disse que iria “tomar conhecimento da prova antes”.

Como é feita a prova do Enem

O Enem é realizado desde 1998 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), uma autarquia do Ministério da Educação. Em 2009, o Enem se transformou em um exame para ser usado como acesso ao ensino superior.

O exame usa uma metodologia diferente dos vestibulares tradicionais e, por isso, as questões não são todas elaboradas por uma mesma equipe: são retiradas de um banco de itens com milhares de questões já feitas durante vários anos por muitos professores.

Todas as questões precisam exigir pelo menos uma das habilidades que constam na matriz de referência do Enem – trata-se do “currículo” de conteúdos que podem cair na prova.

Cada item representa o conjunto da questão e de todas as informações sobre essa questão, como, por exemplo, a habilidade que ela exige e o nível de dificuldade.

Segundo o Inep, a elaboração de uma única questão do Enem passa por um processo com dez etapas diferentes, que pode levar mais de um ano. Essas etapas incluem:

  • A contratação e capacitação de professores para elaborarem as questões
  • Pelo menos duas revisões da questão por especialistas
  • O “pré-teste” das questões em uma amostra de estudantes com o perfil dos candidatos do Enem
  • Uma análise pedagógica para definir se a questão pode finalmente ser incluída no Banco Nacional de Itens (BNI)

Uma vez no BNI, a questão fica à disposição para ser usada em alguma edição do Enem. Na hora da montagem da prova, a pequena equipe de servidores do Inep que faz o trabalho de seleção das questões precisa escolher 45 itens de cada prova objetiva seguindo um equilíbrio entre a pedagogia – já que a prova precisa avaliar uma grande quantidade de conhecimentos – e a estatística – na medida em que o exame também precisa ter um número similar de questões fáceis, médias e difíceis para poder selecionar adequadamente os candidatos.

Todos os anos, uma pequena equipe de servidores do Inep monta três versões das quatro provas objetivas: duas delas são aplicadas todos os anos, na edição regular e no Enem PPL, para pessoas privadas de liberdade. Uma terceira fica como “reserva”, para o caso de algum imprevisto ou emergência.



Fonte: G1